(Foto: Igor Sobral – Prefeitura de Pelotas)

Multas de trânsito Pelotas é um assunto que costuma estar muito presente na vida da grande maioria dos condutores. É praticamente impossível identificar algum motorista que tenha passado ileso (ou seja, que nunca tenha cometido uma infração) durante sua vida enquanto condutor.

Nesse caso, quanto maior e mais movimentada a cidade, maiores são as chances de infrações de trânsito serem cometidas, tendo em vista que há a presença de mais veículos e pedestres nas vias – assim como uma fiscalização mais intensa.

A cidade de Pelotas é o terceiro munício com maior número de habitantes do Rio Grande do Sul – são cerca de 342.405 mil habitantes, conforme reporta o último censo do IBGE.

Por tratar-se de um município populoso (quanto mais pessoas, mais veículos), você pode imaginar que o número de infrações cometidas deve ser considerável, não é mesmo?

Na verdade, nesse caso, as notícias não são tão desanimadoras.

Conforme dados reportados pelo DETRAN/RS, neste ano (2019) já foram registradas 10.054 infrações de trânsito em Pelotas. O número pode parecer alto, mas houve uma queda significativa desses registros com o passar dos anos.

Para você ter uma ideia, em 2015 foram computadas 31.595 infrações (o ano com maior ocorrência desde 2007). A partir daí, os números foram caindo consideravelmente – 19.376 em 2016, 12.088 em 2017 e 12.576 em 2018.

Como você pode ver, os condutores pelotenses, de forma geral, parecem haver adquirido maior consciência no trânsito – um dos maiores objetivos que procuro alcançar desde a criação da Doutor Multas.

Porém, para que essa conscientização atinja o maior número possível de pessoas, é preciso que haja disseminação de informações. E é por isso que escrevo artigos sobre os mais variados temas relacionados ao trânsito: quero levar conteúdo de qualidade a todos os motoristas pelotenses.

Portanto, neste artigo, reuni os principais aspectos que você precisa saber sobre multas de trânsito em Pelotas.

Aqui, você entenderá como as infrações são dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como funciona o sistema de pontos e quais as consequências que uma infração pode acarretar ao condutor.

Além disso, também explicarei que a possibilidade de recorrer de uma multa é mais simples do que você imagina.

Espero que você tenha uma ótima leitura e solucione todas as suas dúvidas sobre o tema!

 

Multas de Trânsito Pelotas: o Que Aborda o CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) discorre, do art. 161 ao 255, quais sãos a condutas que caracterizam infração de trânsito.

Vale ressaltar, nesse caso, que o CTB não considera apenas os condutores de veículos automotores como propensos a serem multados, mas também atenta para as ações dos pedestres e ciclistas.

Porém, é claro, a fiscalização acaba sendo mais intensa para os motoristas, uma vez que é a eles que são destinadas as punições mais severas do Código.

Nesse caso, as infrações são divididas em quatro naturezas distintas, que variam conforme o grau de periculosidade que elas oferecem (ao condutor e aos demais usuários das vias terrestres).

Essas naturezas são: leve, média, grave e gravíssima.

Veja, abaixo, um exemplo de infração para cada natureza, para que você perceba que deve haver uma compatibilidade entre a situação desencadeada e a gravidade que ela acarreta.

art. 181, inciso II: estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.

  • Infração média:

art. 187, inciso I: transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente.

  • Infração grave:

art. 167:  deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

  • Infração gravíssima:

art. 170:  dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

Como você pode ver, cada uma das infrações citadas apresenta um grau de periculosidade diferente. Por essa razão, elas são classificadas em distintas naturezas.

É claro que, além da natureza, as consequências das infrações também irão variar: quanto mais severa, mais pontos serão adicionados à CNH do condutor e mais caro será o valor da multa a ser paga.

Quer saber mais sobre isso? Então, fique atento ao próximo tópico.

 

Entenda o Sistema de Pontos na Habilitação e os Valores Das Multas

O máximo de pontos que um condutor pode ter na CNH é 19.

As multas de trânsito Pelotas têm valores diferentes, os quais variam conforme a natureza da infração cometida.

Além disso, o número de pontos adicionados à CNH também irá variar pelo mesmo motivo.

Essas medidas são estipuladas pelos artigos 258 e 259 do CTB. Veja essa relação abaixo:

  • infração leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38;
  • infração média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16;
  • infração grave: 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23;
  • infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47.

Perceba que tanto o valor da multa quanto os pontos adicionados à habilitação vão ficando mais altos à medida que o grau de periculosidade da infração aumenta.

Nesse caso, vale ressaltar que, em se tratando de valores, a multa de trânsito Pelotas pode ficar ainda mais salgada e ultrapassar os R$ 293,47. Estou falando do fator multiplicador.

Você sabe o que é?

O fator multiplicador é aplicado somente para algumas infrações de natureza gravíssima.

Nesse caso, são as condutas mais perigosas cometidas no trânsito que podem ter o valor da multa multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 e até mesmo 60.

É muito dinheiro, não é mesmo?

Veja a quanto pode chegar esse valor:

  • R$ 293,47 x 2 = R$ 586,94;
  • R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41;
  • R$ 293,47 x 5 = R$ 1.467,35;
  • R$ 293,47 x 10 = R$ 2.934,70;
  • R$ 293,47 x 20 = R$ 5.869,40;
  • R$ 293,47 x 60 = R$ 17.608,20.

Você tem ideia de quais infrações podem gerar uma multa tão alta?

O art. 253-A do CTB, por exemplo, aborda que usar qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito, é uma infração gravíssima com multa multiplicada 20 vezes.

Mas não é só isso: aos organizadores dessa conduta, a multa será agravada em 60 vezes!

Outra multa de trânsito Pelotas bastante temida, que também conta com o fator multiplicador, é dirigir sob a influência de álcool (art. 165).

Essa infração gravíssima prevê multa multiplicada 10 vezes.

Da mesma forma, esse valor é aplicado aos condutores que se negam a realizar o teste do bafômetro.

Mas, é claro, vale ressaltar: as penalidades das infrações, sejam elas quais forem, somente serão impostas se o motorista não optar por recorrer da multa ou tiver seu recurso negado.

Portanto, o recurso é, sempre, a melhor opção para o condutor. Digo isso não somente para que ele evite pagar o alto valor da multa, mas porque existem penalidades ainda mais severas e prejudiciais, como a suspensão e a cassação da CNH.

Antes de tratar sobre como funciona o recurso de multas, é importante que você saiba quem pode, afinal, aplicar infrações de trânsito aqui no município de Pelotas.

Sobre isso, eu falarei no próximo tópico.

 

Quem Pode Aplicar Multas de Trânsito em Pelotas

Se você é um condutor pelotense possivelmente já se deparou pelas ruas da cidade com os famosos “azuizinhos”. Trata-se dos Agentes de Trânsito ligados à Secretaria Trânsito e Transporte (STT) da Prefeitura do município.

A STT é responsável pela fiscalização, notificação e sinalização do tráfego de Pelotas. O trabalho dos agentes é incessante – para isso, há o revezamento de funcionários nos três turnos (24 horas por dia, nos 7 dias da semana).

Além das funções já citadas, a STT também fiscaliza o transporte coletivo, os estacionamentos rotativos da área central, o serviço de taxis e mototáxis e o sistema de semáforos de toda a cidade.

Mas, dentro do município, não são apenas os agentes que podem aplicar multas de trânsito. Esse papel também pode ser desempenhado pela Brigada Militar (BM).

É o que acontece nas blitzes locais da Lei Seca, por exemplo, geralmente formadas por brigadianos.

Dentro da cidade de Pelotas, portanto, existem dois órgãos que podem aplicar multas de trânsito: os agentes da STT e a Brigada Militar.

Já nas rodovias e estradas federais, essa responsabilidade fica ao encargo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ANTT, no entanto, é responsável pela supervisão apenas dos veículos de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, bem como pelo transporte rodoviário de cargas.

Finalmente, nas estradas estaduais, o órgão responsável pela aplicação das multas é o DETRAN.

Aliás, é pelo site do DETRAN/RS que você pode realizar a consulta da sua CNH, a fim de analisar uma possível pendência com multas de trânsito recebidas.

Saiba como no próximo tópico.

 

Como Realizar a Consulta da CNH

Para consultar seus pontos na CNH, é preciso acessar o site do DETRAN RS.

Para que você não seja pego de surpresa com uma possível suspensão da habilitação devido ao acúmulo de pontos, por exemplo, é muito importante realizar a consulta da sua CNH.

Essa consulta também é válida para você identificar alguma infração pendente em seu nome – caso seu endereço não esteja atualizado junto ao DETRAN e, por essa razão, você não tenha recebido a notificação pelos Correios.

O passo a passo desse processo é bem simples e pode ser realizado totalmente pela internet, por meio do site do DETRAN/RS.

Para saber quantos pontos estão adicionados a sua carteira de motorista, clique em “consulta de pontuação”. Na sequência você só precisará preencher os seguintes dados pessoais: identidade, número do registro da CNH, nome e data de nascimento.

Já para consultar se você tem alguma infração em seu nome, é necessário ir para a aba “consulta de infrações”. Nela, você deverá fornecer os dados da placa do veículo e o código RENAVAM.

É simples, não é mesmo?

De qualquer forma, não se esqueça de sempre manter o seu endereço atualizado junto ao DETRAN/RS. Embora você possa consultar as infrações pela internet, o risco de perder o prazo para recorrer acaba sendo maior se você não receber as notificações em mãos.

Por falar em recorrer, se você receber uma multa de trânsito em Pelotas, sabe como proceder? Você não precisa pagar o valor da multa imediatamente!

Antes disso, é importante que você invista no seu direito de defesa.

Explicarei como ele funciona na próxima seção.

 

Recorrendo Multa de Trânsito Pelotas

Ao longo de todo este artigo, você obteve as principais informações sobre como funcionam as multas de trânsito.

O fato é que nenhum condutor está livre de ser autuado e arcar com as consequências que cada tipo de infração prevê.

Porém, é preciso ressaltar que arcar com essas consequências pode ser uma opção do condutor. Isso porque, se optar por recorrer, na tentativa de cancelar a multa, o motorista pode evitar todo o transtorno que as penalidades geram.

Acredite: vale a pena investir no seu direito de defesa. Minha experiência na área já ajudou muitos motoristas a obterem sucesso com o recurso.

E o processo é mais simples do que você imagina.

Tudo começa pela Defesa Prévia.

Nesta fase, o mais importante é que você analise criteriosamente a notificação da infração recebida. Isso porque os dados contidos neste documento devem estar preenchidos de forma completa e correta; caso contrário, qualquer falha identificada pode gerar o cancelamento da multa.

É o art. 280 do CTB que lista quais são esses dados (tipificação da infração, local, data e hora do cometimento, número da placa, marca do veículo etc).

Também é na Defesa Prévia que pode ser realizada a indicação do condutor – caso não seja você o real infrator, e sim alguém que estava utilizando o seu carro no momento da autuação.

Mas se você não tiver nenhum argumento do tipo para listar a seu favor, nessa etapa, não desanime: o próximo passo é o recurso em 1ª instância.

Na 1ª instância, o recurso das penalidades aplicadas pelos agentes de trânsito é destinado à JARI da Secretaria Trânsito e Transporte (STT) da cidade (na Rua Conde de Porto Alegre, 326 A).

Esse é o momento de utilizar os argumentos técnicos em seu recurso, procurando sempre o embasamento da legislação de trânsito para amparar a sua defesa.

Porém, caso você ainda não obtenha sucesso na 1ª instância, ainda há uma terceira e última chance: a 2ª instância.

Nesse caso, como sua infração deverá ser emitida por um órgão municipal ou estadual, é o CETRAN que terá a responsabilidade de julgar o recurso.

Por tratar-se de uma comissão julgadora distinta das etapas anteriores, você pode, inclusive, utilizar os mesmos argumentos lançados à JARI, por exemplo; afinal, serão novos olhares acerca do seu problema.

Como é possível perceber, são três chances que você tem para argumentar na tentativa de cancelar a multa recebida.

Portanto, é muito importante que você vá até o final e não desista no primeiro indeferimento.

Se você acredita que foi multado de maneira injusta ou incorreta, não aceite essa decisão sem antes tentar revertê-la.

 

Conclusão

Fique atento ao seu cadastro no DETRAN RS e evite problemas com multas de trânsito em Pelotas.

E então, sanou todas as suas dúvidas sobre como funcionam as multas de trânsito em Pelotas?

Esse foi o meu objetivo ao escrever este artigo.

Assim, com esta leitura, você viu quais as diferentes classificações das infrações, os valores das multas e os pontos adicionados à CNH do condutor.

Além disso, também expliquei quais são os órgãos de trânsito que podem realizar autuações dentro do município e como você deve proceder para recorrer da multa recebida.

Pelotas é uma cidade populosa e em constante crescimento, portanto, é natural que, em consequência disso, a fiscalização de trânsito também aumente.

Porém, é claro, nem sempre a autuação é realizada de forma justa ou correta, e é contra esse tipo de procedimento que eu e minha equipe lutamos.

Precisa de ajuda? Entre em contato ou venha até o nosso Container, localizado no Posto do Guga, na Avenida Bento Gonçalves.

Será um prazer poder tirar suas dúvidas ou formular o seu recurso!