O tempo em que o motorista fica sem dirigir por causa da aplicação de cada uma das penalidades é um dos fatores que distinguem a suspensão da cassação.

A cassação e a suspensão de CNH estão, atualmente, entre as penalidades mais graves que podem ser aplicadas a motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A suspensão impede o motorista de dirigir por um período pré-determinado, podendo voltar a assumir o volante após o término da penalidade e da realização do curso de reciclagem.

A cassação é uma penalidade que retira o direito de conduzir, obrigatoriamente, por dois anos e, após cumprida a penalidade, leva o condutor a precisar passar novamente pelo processo de habilitação.

Vê-se, assim, diferenças entre as duas formas de penalizar o condutor. A cassação torna-se uma penalidade ainda mais rígida que a suspensão, considerando os processos necessários para que se possa voltar a dirigir depois de ser punido.

Para voltar a conduzir depois de ser suspenso, o motorista precisa aguardar o término do período de suspensão, que pode ir de 2 a 24 meses, dependendo do que levou à aplicação da penalidade e ser aprovado no Curso de Reciclagem.

Quando tem a carteira cassada, o condutor precisa aguardar os 2 anos para que possa iniciar o processo de habilitação, a fim de voltar a dirigir depois de concluí-lo.

As condutas que levam à aplicação de uma ou outra penalidade também se diferenciam, já que a cassação é aplicada para condutas que comprometem muito a segurança no trânsito.

Para ter a carteira suspensa, o motorista precisa acumular 20 ou mais pontos decorrentes de infrações cometidas dentro de um período de 12 meses, ou cometer uma das infrações que preveem a suspensão como penalidade ao condutor infrator, conhecidas como infrações autossuspensivas.

A cassação é aplicada quando o condutor é flagrado dirigindo com o direito de dirigir suspenso ou quando ele se torna reincidente em determinadas infrações, expressas no art. 263, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, as quais levam à aplicação dessa penalidade.

As infrações que, na reincidência, levam à cassação são vistas no inciso III do art. 162 e nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB.

Qualquer dessas infrações, quando cometidas mais de uma vez pelo condutor dentro de um período de 12 meses, levam à perda da CNH por cassação.

A carteira de motorista também pode ser cassada ao haver o cometimento de um crime de trânsito. Nesses casos, a penalidade é aplicada junto a outras que podem envolver, muitas vezes, detenção para o condutor.

Apesar de serem penalidades diferentes, a possibilidade de contestar a sua aplicação existe para as duas e acontece da mesma forma.

Quando o condutor tem sua carteira suspensa ou cassada, ele tem três etapas administrativas para que possa recorrer.

As etapas são a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

Para recorrer em defesa prévia, o motorista precisa atender ao prazo para envio de recurso, que será de, no mínimo, 15 dias e estará especificado na notificação que o motorista receberá.

A defesa, nessa etapa, deve ser enviada ao órgão responsável pela aplicação da penalidade, indicado na notificação.

O recurso em primeira instância pode ser enviado pelo condutor, caso não haja aprovação da defesa prévia.

Nessa etapa, o recurso deve ser enviado à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI), e o prazo para este envio  também estará presente na Notificação recebida.

Caso haja uma nova negativa para o recurso, o motorista pode recorrer em segunda instância, enviando o recurso para o CONTRAN, CETRAN ou CONTRANDIFE, o que também dependerá do órgão que realizou o registro da infração.

Assim, ao perder a CNH por suspensão ou cassação, o condutor terá penalidades distintas, mas as mesmas oportunidades de recurso para cada uma delas.