Se você dirige diariamente no trânsito pelotense, deve se preocupar com a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Pelotas.

Isso porque a fiscalização pelas vias da cidade tem aumentado com o passar do tempo, principalmente devido ao aumento do tráfego local.

Quanto mais veículos nas ruas, maior o risco de acidentes, como o que aconteceu na rua Barão de Santa Tecla no início de outubro deste ano, quando um carro e uma caminhonete colidiram, atingindo e matando uma estudante que caminhava pela calçada.

Para evitar que os condutores assumam posturas contrárias às normas de circulação segura pelas ruas da cidade, a Prefeitura dispõe de um contingente de agentes de trânsito, os quais são responsáveis pela fiscalização nas vias urbanas.

Uma das penalidades previstas a quem desobedece as leis de trânsito é a suspensão do direito de dirigir.

Essa é uma punição de extrema gravidade, aplicada em casos igualmente graves.

Mas, para ajudá-lo a evitar que isso aconteça com você, escrevi este artigo a fim de esclarecer suas dúvidas sobre a suspensão da CNH em Pelotas.

Vou explicar a penalidade, bem como o que fazer para recorrer, caso você tenha um processo para a suspensão do seu direito de dirigir aberto.

Por isso, leia este artigo até o final.

Boa leitura!

 

Dados Confirmam Aumento Crescente no Tráfego de Veículos no Município

As ruas e avenidas da cidade estão cada vez mais movimentadas (Foto: Michel Corvello – Prefeitura de Pelotas)

Quem conhece a cidade de Pelotas sabe que o número de habitantes vem crescendo constantemente.

A cidade já não é a mesma de alguns anos atrás, e isso reflete também no trânsito, dado o número de veículos que circulam por Pelotas atualmente.

Acredito que, se você dirige há certo tempo por aqui, já tenha sentido os reflexos das mudanças no trânsito da cidade.

De acordo com o censo de 2010 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 328.275 mil pessoas em Pelotas.

A estimativa para 2016 era de 343.651 mil pessoas habitando a terra do doce.

Com o aumento no número de habitantes, é normal que o trânsito fique mais intenso na cidade.

O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do estado do Rio Grande do Sul lança, com frequência, dados sobre o trânsito no estado.

Em Pelotas, a frota de veículos em circulação não para de crescer.

Para melhor visualizar essa afirmação, veja os dados listados abaixo, em relação ao aumento do número de veículos na cidade, em um período de nove anos.

  • 2010: 143.850 veículos em circulação.
  • 2015: 192.726 veículos em circulação.
  • 2019: 212.071 veículos em circulação.

Os dados apresentados foram retirados da tabela de frota em circulação, disponibilizada no site do DETRAN RS.

Como é possível perceber, o número de veículos não para de crescer na cidade. Em menos de 10 anos, quase 70 mil veículos a mais passaram a dividir o espaço nas vias pelotenses.

Um trânsito tão intenso, obviamente, requer ainda mais atenção de quem dirige em Pelotas, de modo a evitar a ocorrência de acidentes como o mencionado anteriormente.

É interessante pensar no número de infrações registradas pela STT (Secretaria de Trânsito e Transporte) ao longo do tempo.

  • 2010: 3.512 infrações.
  • 2015: 31.595 infrações.
  • 2019: 10.054 infrações.

Comparando os dados referentes à quantidade de veículos em circulação aos números de infrações registradas em Pelotas, é possível perceber que parece existir uma equivalência.

No entanto, não se pode desconsiderar que, com o passar do tempo, a fiscalização do trânsito pelotense ficou mais intensa e mais rígida.

É possível, portanto, que o número de infrações registradas no município tenha aumentado devido à intensificação e rigidez da fiscalização.

O fato é que, à medida que cresce a quantidade de veículos nas ruas, aumenta também a probabilidade de ocorrência de irregularidades no trânsito; e o de Pelotas está ficando cada vez mais complicado, você não acha?

Contrapartida: número de acidentes diminuiu em Pelotas

Em meio ao crescente número de veículos circulando na cidade e ao alto índice de infrações registradas pelos órgãos de trânsito municipais, uma boa notícia foi divulgada pela Prefeitura de Pelotas no final de 2018.

O número de acidentes de trânsito no município diminuiu entre os anos de 2016 e 2018.

Consequentemente, o número de vítimas fatais de acidentes no trânsito pelotense passou a ser menor.

Os dados afirmam que, de 43 mortes no trânsito em 2016, foram registradas apenas 22 no ano de 2018.

Algumas vias da cidade receberam destaque por sua expressiva redução de vítimas, sendo as Avenidas Duque de Caxias, JK de Oliveira e Fernando Osório.

A seguir, confira os números de vítimas fatais, em cada uma das avenidas mencionadas, entre 2016 e 2018, de acordo com os dados divulgados na página da Prefeitura de Pelotas.

Avenida 2016 2018
Duque de Caxias 6 1
JK de Oliveira 8 1
Fernando Osório 5 0

 

É notável que, apesar de o trânsito de Pelotas ainda apresentar problemas, muitos deles decorrentes, inclusive, de falhas de infraestrutura, os índices têm sido mais animadores.

Isso se confirma, principalmente, se compararmos o número de mortes no trânsito em 2018 ao assustador índice de 1.388 mortes registradas no ano de 2006.

Claro que não se pode deixar de considerar que um trânsito seguro depende, principalmente, de atitudes mais conscientes por parte dos condutores.

Isso é importante não só para prevenir acidentes, mas também para não ter a CNH suspensa em Pelotas.

Sobre essa penalidade, falarei melhor na próxima seção deste artigo. Acompanhe.

 

Entenda a Suspensão da CNH em Pelotas

Se tem algo que eu sempre reforço, quando falo com os condutores, é que a informação é a melhor forma de evitar problemas.

Um dos maiores desafios enfrentados por quem é penalizado pelo cometimento de infrações de trânsito é a possibilidade de ter seu direito de dirigir suspenso.

Essa é uma das penalidades previstas no art. 256 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a qual pode fazer com que o condutor fique impossibilitado de dirigir por até 24 meses.

A suspensão da CNH em Pelotas pode ocorrer em duas situações, de acordo com o que prevê o art. 261 do Código de Trânsito. Confira a seguir.

1 – Suspensão da CNH por acúmulo de 20 ou mais pontos na carteira, em um período de 12 meses.

2 – Suspensão da CNH por cometimento de infrações que prevejam a penalidade de forma específica.

No primeiro caso, o DETRAN pode abrir o processo para suspensão da CNH do condutor que, em 12 meses, cometer infrações cujas pontuações somem 20 pontos em sua habilitação.

Por essa razão, é fundamental ficar de olho em seu histórico de infrações, para garantir que a pontuação em seu documento não será excedida.

Além disso, considero importante que você conheça o art. 259 do CTB, o qual determina o funcionamento do sistema de pontos na CNH.

De acordo com o referido artigo, a pontuação adicionada à CNH deverá ser correspondente à gravidade da infração cometida.

Portanto, o sistema de pontos se organiza da seguinte maneira:

  • 7 pontos – infrações gravíssimas;
  • 5 pontos – infrações graves;
  • 4 pontos – infrações médias; e
  • 3 pontos – infrações leves.

Repare que somente três infrações gravíssimas, por exemplo, podem ser suficientes para que você tenha seu direito de dirigir suspenso.

Em caso de suspensão da CNH por pontos, o condutor pode ficar de seis meses a um ano sem dirigir, ou, em caso de reincidência, de oito meses a dois anos, conforme determina o inciso I do § 1º do já citado art. 261.

Já o segundo caso de suspensão do direito de dirigir corresponde ao que se conhece por infrações autossuspensivas.

Essas infrações são aquelas que preveem a suspensão imediata da CNH do condutor, independentemente da pontuação registrada nos últimos 12 meses.

Como exemplo de infrações autossuspensivas, posso citar dirigir embriagado, descrita no art. 165 do CTB, e exceder a velocidade em mais de 50% além da permitida na via, descrita no inciso III do art. 218 do Código de Trânsito.

Atenção!

O período de suspensão, em caso de infração autossuspensiva, varia de dois a oito meses. Já nos casos de reincidência em infração gravíssima em 12 meses, o período de duração da penalidade pode ser de oito a 18 meses.

A não ser que o CTB preveja um prazo específico no artigo que descreve a infração, como é o caso, por exemplo, da Lei Seca, a suspensão deve durar 12 meses, tempo previsto no art. 165.

Veja que o período em que você poderá ficar longe da direção do seu veículo pode ser bastante extenso, o que, por sua vez, pode causar inúmeros problemas, principalmente se você precisa do carro para trabalhar.

Então, além de conhecer as leis, é primordial assumir uma boa postura no trânsito para evitar que isso aconteça.

Mas, se você desconfia de que pode ter sua carteira suspensa, leia o tópico a seguir, no qual explicarei como saber se a CNH está suspensa.

Como saber se a CNH está suspensa?

Para saber se a CNH está suspensa, basta acessar a página do DETRAN RS, conforme as orientações que lhe darei a partir de agora.

Para fazer a consulta, após concluir a leitura deste artigo, acesse www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh.

Na seção de suspensão e cassação da CNH, clique em “Consulta ao histórico do processo de suspensão/cassação do direito de dirigir”.

Quando a nova página estiver disponível, clique em “acessar o serviço” e, em seguida, forneça as seguintes informações para que o sistema faça a verificação:

  • número do documento de identidade;
  • número da CNH;
  • nome completo; e
  • data de nascimento.

Seguindo esses passos, é possível verificar se sua CNH está suspensa.

Por outro lado, para não ter o documento suspenso, é possível recorrer especificamente da suspensão da CNH.

Além disso, caso o processo de suspensão seja aberto porque você estourou o limite de pontos na carteira, é possível recorrer da autuação que deu causa à penalidade, a fim de evitar a perda do direito de dirigir.

Sobre como recorrer da suspensão da CNH em Pelotas, você lerá na próxima seção deste artigo.

 

Recorrendo Contra a Suspensão da CNH em Pelotas

São três etapas para tentar cancelar o processo de suspensão da carteira de motorista

Talvez você já tenha ouvido falar que não é possível reverter CNH suspensa, e que a única opção é entregar o documento, fazer o curso de reciclagem e esperar que termine o período de suspensão para voltar a dirigir.

Isso é o que prevê a legislação de trânsito. Mas todos os condutores podem recorrer de multas, contra a aplicação de penalidades, inclusive, a suspensão da CNH.

Se você receber uma notificação da Secretaria de Trânsito e Transporte ou da Brigada Militar, e os pontos gerados por essa autuação forem ultrapassar o limite permitido em lei, é indicado que você tente resolver a situação antes que o processo de suspensão seja instaurado.

Dessa forma, você terá três oportunidades para recorrer, sendo elas a defesa prévia, e a 1ª e 2ª instâncias recursais.

Porém, caso seus recursos sejam indeferidos e, por isso, seja aberto um processo para a suspensão da sua CNH, você terá as mesmas oportunidades de recorrer.

A seguir, explicarei cada fase detalhadamente.

Defesa prévia

Essa é a primeira chance de o condutor se defender, para evitar que sua CNH seja suspensa.

A defesa prévia pode ser apresentada quando a notificação que comunica sobre a abertura do processo de suspensão chega ao proprietário do veículo.

Este é o momento para analisar a notificação e identificar eventuais irregularidades.

Fique atento também ao prazo para envio de sua defesa, para que ela não seja recusada, já que recursos enviados fora do prazo não são analisados.

O DETRAN RS analisará sua defesa e, caso seja aceita, a penalidade não deverá ser aplicada.

Por outro lado, se sua defesa for indeferida, você ainda poderá recorrer administrativamente da aplicação da penalidade.

Veja mais sobre a continuação do processo a seguir.

Recurso em 1ª instância

Se você discordar da decisão do DETRAN, e quiser recorrer, é possível recorrer em 1ª instância.

Neste caso, o recurso deverá ser apresentado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).

É importante saber que, caso não tenha apresentado a defesa prévia, você ainda poderá recorrer em 1ª instância, desde que obedeça o prazo indicado na notificação.

Diferentemente da fase anterior, para recorrer à JARI é necessário selecionar argumentos mais sólidos, baseados na legislação de trânsito.

Portanto, argumentar, por exemplo, que você não sabia que o ato cometido é infração não é a forma mais adequada de se defender.

Para enviar seu recurso à JARI do DETRAN RS via Correios, você deverá encaminhá-lo ao seguinte endereço:

Rua Voluntários da Pátria, 1358, 5º andar.

Porto Alegre.

CEP: 90230-010.

De qualquer modo, considero importante ressaltar a necessidade de analisar o endereço indicado na notificação. Assim, você evita enviar o recurso para um local incorreto.

O condutor ainda tem mais uma oportunidade de evitar a suspensão da CNH em Pelotas, caso o recurso à JARI seja indeferido.

Refiro-me ao recurso em 2ª instância, sobre o qual falarei a seguir.

Recurso em 2ª instância

Para recorrer em 2ª instância, é necessário ter recorrido anteriormente à JARI.

O julgamento desta fase do recurso contra a suspensão da CNH é de responsabilidade do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

O prazo para recorrer em segunda instância começa a partir da divulgação do resultado da análise da JARI.

Por isso, analise a notificação recebida, na qual estará indicado também o endereço para envio do seu recurso.

Não desanime se seu recurso anterior não for aprovado, pois a comissão julgadora do CETRAN é formada por outro grupo de pessoas, fazendo com que suas chances de sucesso sejam renovadas.

Ao final do processo, se seu recurso for deferido, a suspensão do seu direito de dirigir não será aplicada.

No entanto, caso seu recurso seja negado novamente, será preciso entregar sua CNH em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC), participar do curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica.

Ao término dessas etapas e do período de suspensão, sua CNH estará disponível para retirada, e você poderá voltar a dirigir normalmente.

Você sabia que Pelotas conta com um grupo de especialistas em Direito de Trânsito, que pode ajudá-lo a evitar a suspensão do seu documento de habilitação?

Saiba mais a seguir.

 

Você Conhece o Doutor Multas Container?

A partir de 2019, Pelotas passou a contar com um espaço físico de atendimento do Doutor Multas.

O Doutor Multas tem uma equipe de especialistas experientes, prontos para analisar seu caso e selecionar os melhores argumentos para o seu recurso.

Se você quer evitar a suspensão da CNH em Pelotas, não deixe de comparecer ao Doutor Multas Container.

Estamos localizados na rua General Osório, 1052, no Posto do Guga da Bento.

 

Conclusão

Recorrer é um direito seu e você pode procurar ajuda especializada em Pelotas

Neste artigo, você viu como recorrer da suspensão da CNH em Pelotas.

Procurei trazer as principais informações sobre essa penalidade, que pode deixá-lo afastado do trânsito por um bom tempo.

Espero ter ajudado a tirar suas dúvidas, e que você tenha entendido em quais casos a suspensão pode ser aplicada.

Além disso, não se esqueça das informações sobre o recurso contra a suspensão do direito de dirigir.

Exerça seu direito de defesa.

E não deixe de visitar o Doutor Multas Container. Nós estamos te esperando lá no Posto do Guga!

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